REQ 1400/2003 => PL 5979/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5979/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

18/11/2003

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5979, de 2001, de autoria da Comissão de Viação e Transportes, que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à inspeção Técnica Veicular - ITV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2003

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes

26/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminharam a Votação: Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

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Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)