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PL 2514/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1007/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 18/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do imposto de renda, nas condições que especifica.
Indexação
Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Instituição de ensino superior pública, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2003 Apense-se este ao PL-1007/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Alex Canziani
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1007/2003.
11/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2003 67494 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 206 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/12/2003 Apense-se este ao PL-1007/2003.