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REC 94/2003 => PL 2430/2003

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2430/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

18/11/2003

Ementa

Recorre, nos termos do art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  contra o despacho inicial, que deferiu a apensação do PL nº 2.430, de 2003 ao PL  nº 7.231, de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63834 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63834 Col 01.

25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 1843/04, do Dep Valdemar Costa Neto, declararando prejudicado este Recurso ao   PL 2430/2003 DCD 18/06/04 Pag 28899 Col 02.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

21/11/2003

Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63834 Col 01.