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PRL 1 CCJC => PDC 838/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 838/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 18/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.