Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
| CVO 1 CCJC => PL 345/1999 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 345/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 18/11/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Paulo Pimenta | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | |||||||||||||||