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PEP 1 CCJC => PL 3491/1993
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3491/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ciro Nogueira - PFL/PI 25/03/1996
Ementa
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Ciro Nogueira
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.