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EMR 5 CDC => PL 3491/1993
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3491/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Feldmann - PSDB/SP 17/11/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fábio Feldmann