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PRL 1 CDC => PL 78/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 78/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Betão - PPS/AC 17/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júnior Betão
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão, pela rejeição.