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PRL 1 CDC => PLP 79/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 79/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 17/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela rejeição.