PRC 95/2003

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/11/2003

Ementa

Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2003

Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2003

Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 17/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário.

19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/2003 PÁG 62689 COL 02.

27/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Emendado o Projeto retorna à Mesa.

03/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação das emendas apresentadas em Plenário. Pendente de parecer da Mesa (letra A).

18/12/2003

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

18/12/2003

Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.

18/12/2003

Plenário (PLEN) - 23:03 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único

•

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira, pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, às duas Emendas apresentadas em Plenário, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 2.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator.

•

Prejudicados o Projeto Inicial e as Emendas de Plenário a ele apresentadas.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

•

Transformado na Resolução nº 17/03.