PRL 1 CCJC => PL 3894/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3894/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

14/11/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade deste e do PL 223/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2870/2000, do PL 4883/1999, do PL 4188/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira

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