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SUG 55/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3379/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
União dos Estudantes do Amazonas 13/11/2003
Ementa
Assegura aos estudantes desvinculados da instituição de ensino de origem o fornecimento de certidão de currículo escolar para fins de prosseguimento nos estudos e dá outras providências.
Indexação
Garantia, fornecimento, aluno, desvinculação, instituição de ensino superior, declaração, conclusão, período, semestre letivo, histórico escolar, interrupção, curso superior, inadimplência, cessação, matrícula, substituição, documentação, transferência, faculade, proibição, exigência, comprovação, regularidade, natureza financeira, adimplência, declaração, vaga, recusa, matrícula inicial, continuação, estudo, penalidade, infrator, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3379/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela União dos Estudantes do Amazonas
20/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa
26/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Carlos Mota.
12/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3379/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 55/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 55/2003 CLP Parecer do Relator 26/11/2003 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 55/2003 CLP Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.