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PRL 1 CCJC => PL 4190/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4190/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 13/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.