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PRL 1 CDC => PL 274/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 274/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 13/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2100/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2100/2003, apensado.