PRL 1 CCJC => PDC 839/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 839/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Medeiros - PT/MG

13/11/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306 de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. César Medeiros

•

Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.