Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Luciano Zica, subscritor do requerimento, incluindo no rol de expositores um representante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR.
| REQ 266/2003 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - PP/SP | 13/11/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Senhores. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Roberto Wagner Monteiro, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações-ABRATEL, Jorge da Cunha Lima, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas, e Daniel Herz, Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para debaterem o PL 5921/01, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem o objetivo de proibir a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas a crianças. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Luciano Zica, subscritor do requerimento, incluindo no rol de expositores um representante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Luciano Zica, subscritor do requerimento, incluindo no rol de expositores um representante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR. | ||||||||||||||||||||