PLP 111/2003

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Rosado - PFL/RN

13/11/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2004

Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN).

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

DCD 28 11 03 pág 64528 col 01.

27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PÁG 64528 COL 01.

27/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

01/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/04/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004 PÁG15920 COL 02.

14/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

24/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira

07/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação deste, com emenda.

07/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

06/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

11/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com emenda.

01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.

02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti).

16/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

•

Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann

04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/05 PAG 10421 COL 02 Letra A.

14/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 18/04/2005.
DCD 16 04 05 PÁG 12691 COL 02.

20/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso nº 174/05, do Dep. Betinho Rosado, contra o parecer pela inadequação da CTF a este Projeto.

20/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 174/2005, pelo Dep. Betinho Rosado e outros, que "recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.""

25/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER