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PLP 111/2003 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Alberto Rosado - PFL/RN |
13/11/2003 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi. |
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Indexação |
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Criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Programa Especial, Desenvolvimento, Chapada do Apodi, desenvolvimento regional, Estados, (RN), (CE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2004 |
Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN). |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 28 11 03 pág 64528 col 01. |
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27/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PÁG 64528 COL 01. |
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27/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDUI. |
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01/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 02. |
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13/04/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004 PÁG15920 COL 02. |
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14/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) |
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24/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator pela aprovação. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira |
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07/07/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação deste, com emenda. |
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07/07/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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06/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
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11/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com emenda. |
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01/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti. |
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02/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti). |
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16/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
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Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann |
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04/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/05 PAG 10421 COL 02 Letra A. |
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14/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 18/04/2005.
DCD 16 04 05 PÁG 12691 COL 02. |
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20/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recurso nº 174/05, do Dep. Betinho Rosado, contra o parecer pela inadequação da CTF a este Projeto. |
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20/04/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REC 174/2005, pelo Dep. Betinho Rosado e outros, que "recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi."" |
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25/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 111/2003 Emendas apresentadas |
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PLP 111/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2003 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
DCD 28 11 03 pág 64528 col 01. |
|
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01/04/2004 |
Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 02. |
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PLP 111/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PLP 111/2003 |
Parecer do Relator |
24/06/2004 |
Dr. Rodolfo Pereira |
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Parecer do Relator pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 111/2003 |
Parecer de Comissão |
07/07/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Des |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator pela aprovação. |
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CVO 1 CINDRA => PLP 111/2003 |
Complementação de Voto |
07/07/2004 |
Dr. Rodolfo Pereira |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação deste, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CFT => PLP 111/2003 |
Voto em Separado |
11/11/2004 |
Max Rosenmann |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com emenda. |
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PRV 1 CFT => PLP 111/2003 |
Parecer Vencedor |
16/03/2005 |
Fernando Coruja |
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Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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|
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PAR 1 CFT => PLP 111/2003 |
Parecer de Comissão |
16/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.
Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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PLP 111/2003 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 174/2005 => PLP 111/2003 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
20/04/2005 |
Betinho Rosado |
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Recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi." |
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