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PRL 1 CCJC => PL 5594/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5594/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 13/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ilegalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ilegalidade.