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PL 2490/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN 13/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.
Indexação
Transformação, estabelecimento de ensino, ensino superior, agricultura, universidade federal, Vale do Apodi, sede, município, Mossoró, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2005 Plenário (PLEN)
Este Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, deixou de ser submetido a votação, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE o PL 4819/05, apensado)
Apensados
Apensados ao PL 2490/2003 (1)
PL 4819/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
05/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 12 03 PÁG 66100 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
13/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
30/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
18/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista à Deputada Ann Pontes.
22/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de vista encerrado.
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4636/2004.
01/02/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
02/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4819/2005, o que determina a mudança do Regime de Tramitação para Prioridade.
10/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição deste e do PL 4636/04, apensado, e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado.
16/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento s/nº da Dep Fátima Bezerra, solicitando a retirada do PL 4636/2004.
16/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado.
23/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
• Parecer Reformulado do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo
30/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/03/2005
31/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2692/2005, pelo Dep. Betinho Rosado
DCD 01 04 05 PÁG 9656 COL 01.
06/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4819/2005 apensada.
07/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
11/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2005
13/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/04/05, Letra A.
18/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado.
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
26/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/04/2005
03/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4819/2005 apensada.
05/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)
06/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/05/2005
11/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17887 COL 02 - Letra B.
18/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Gonzaga Mota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do Substitutivo 1 da CEC, e do PL 4819/2005, apensado.
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado unanimemente o parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do PL 4819/05, apensado, do Subsittutivo da CTASP e do Substitutivo da CEC.
(PL. 2490-C/03).
DCD 09 06 05 PÁG 24295 COL 01.
02/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4819/2005 apensada.
• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005
08/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/06/05, Letra C.
10/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4819/2005, apensado.
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/06/05 PÁG 30074 COL 02, Letra D.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4819/2005, por ter sido Aprovação da REQ 2650/2005 => PL 4819/2005 que está apensado ao primeiro.
06/07/2005 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 15:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 07 07 05 PÁG 32475  COL 01.
06/07/2005 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 20:45)
• Retirado pelos autores, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outros, o Recurso contra o parecer terminativo da CCJC a este Projeto e ao Substitutivo adotado pela CTASP.
• Discutiu a Matéria o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, apensado.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
• Este Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, deixou de ser submetido a votação, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE o PL 4819/05, apensado)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2490/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 2490/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2490/2003 Parecer do Relator 21/06/2005 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4819/2005, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 2490/2003 Parecer de Comissão 29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4819/2005, apensado.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2490/2003 Parecer do Relator 18/04/2005 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado.
PRR 1 CE => PL 2490/2003 Parecer Reformulado 26/04/2005 Fátima Bezerra Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2490/2003 Substitutivo 27/04/2005 Fátima Bezerra
PAR 1 CE => PL 2490/2003 Parecer de Comissão 04/05/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2490/2003 Parecer do Relator 31/05/2005 Gonzaga Mota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do Substitutivo 1 da CEC, e do PL 4819/2005, apensado.
PAR 1 CFT => PL 2490/2003 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado unanimemente o parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do PL 4819/05, apensado, do Subsittutivo da CTASP e do Substitutivo da CEC.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2490/2003 Parecer do Relator 16/03/2005 Carlos Alberto Leréia Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição, e pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado.
SBT 1 CTASP => PL 2490/2003 Substitutivo 29/03/2005 Carlos Alberto Leréia
PRR 1 CTASP => PL 2490/2003 Parecer Reformulado 29/03/2005 Carlos Alberto Leréia Parecer Reformulado do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo
PAR 1 CTASP => PL 2490/2003 Parecer de Comissão 06/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2490/2003 Redação Final 06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PL 2490/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2692/2005 => PL 2490/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2005 Betinho Rosado Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, que “Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências” e ao qual está apensado o Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, do Executivo.