Imprimir

PL 2487/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11203/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

13/11/2003

Ementa

Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2487/2003 (1)

PL 3656/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 pág 64906 col 02.

03/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1451/2003, pela Dep. Vanessa Grazziotin

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1451/2003 => PL 2487/2003. DCD 04 12 03 pág 66500 col 01.

04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/12/2003

Plenário (PLEN) - 14:15 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)

04/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3656/2004.

14/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp

•

Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3656/2004, apensado.

10/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3656/2004, apensado.

28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado.

12/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19936 COL 01, Letra A.

07/07/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Aprovado este Projeto de Lei nº 2.487, de 2003.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.   (PL. 2.487-B/03) DCD 08 07 05 PÁG 32753 COL 01.

18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do SGM/P 1339/05.

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.