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REC 93/2003 => PL 3826/2000
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3826/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA e outros 12/11/2003
Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 26 11 03 Pag 63832 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1655/04, do Dep José Carlos Aleluia, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 23/03/04 Pag 11898 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 26 11 03 Pag 63832 Col 01.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003 Pag 63832 Col 01.
22/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1655/04, do Dep José Carlos Aleluia, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 23/03/04 Pag 11898 Col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 26 11 03 Pag 63832 Col 01.