PRL 1 CCJC => PL 4915/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4915/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

12/11/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Luizinho

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