PL 2468/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

12/11/2003

Ementa

Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias.

Indexação

Autorização, Sistema Nacional, Crédito Rural, abertura de crédito, financiamento, aquisição, veículo automotor, beneficiário, Agrônomo, Veterinário, Engenheiro Florestal, Zootecnista, Técnico Agrícola, comprovação, conclusão, curso superior, Ciências Agrárias, registro, Conselho de Fiscalização Profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

26/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PAG 64539 COL 02.

05/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003

12/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

28/04/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

29/04/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/05/2005

12/05/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/06/05 PÁG 26197 COL 02, Letra A.

16/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)

17/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005

25/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53037 COL 02, Letra B.

08/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).

18/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2468/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2003

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

PL 2468/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 2468/2003

Parecer do Relator

28/04/2005

Josias Gomes

Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 2468/2003

Substitutivo

28/04/2005

Josias Gomes

PAR 1 CAPADR => PL 2468/2003

Parecer de Comissão

08/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2468/2003

Parecer do Relator

19/10/2005

Vadinho Baião

PAR 1 CFT => PL 2468/2003

Parecer de Comissão

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultutra, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.