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RDF 1 CCJC => PL 4295/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 4295/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 07/11/2003
Ementa
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias.
Tramitação
Data Andamento
07/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias.