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PRV 1 CDC => PL 1736/1999
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 1736/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 12/11/2003
Ementa
Pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
12/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Celso Russomanno
Pela aprovação, com substitutivo.
26/11/2003 Coordenação SILEG (SILEG)
Transformação do Voto em Separado no Voto em Separado
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor