Imprimir

PDC 815/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 453/2001
Origem: TVR 219/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Wagner FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Wagner, Estado da Bahia.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, WAGNER, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 453/01.
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
29/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
29/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
04/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
09/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
24/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJC.
(PDC 815-A/00).
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 773/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Fernando Coruja
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/333/01.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 453/01.
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 815/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 815/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 815/2000 Parecer do Relator 16/05/2001 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 815/2000 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação