REC 92/2003 => PL 4922/2001

Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4922/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edison Andrino - PMDB/SC e outros

12/11/2003

Ementa

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei nº 4.922, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 26 11 03 Pag 63830 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Edison Andrino e outros

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

DCD 26 11 03 Pag 63830 Col 01.

25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003.