Imprimir

PDC 813/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 448/2001

Origem:

TVR 217/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaguaretama, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2000

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 448/01. DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 01. DCD 10 11 01 PAG 57489 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Encaminhado à CCP

26/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

26/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Léo Alcântara

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

26/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

15/05/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 813-A/00).

07/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 766/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Osmar Serraglio

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

•

Osmar Serraglio

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/332/01.

09/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 448/01. DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 01. DCD 10 11 01 PAG 57489 COL 01.