Imprimir

PDC 812/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 277/2001

Origem:

TVR 216/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Cruzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 277/01. DOFC 17 08 01 PÁG 0003 COL01. DCD 17 08 01 PÁG 37695 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

26/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CCJR

26/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

15/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Distribuído ao Relator, Dep. Léo Alcântara

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

20/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14 Reunião

•

Aprovado o Parecer

27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

27/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 812-A/00). DCD 28 03 01 Pág 07942 Col 02.

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01. Dcd 10 04 01 Pág 13428 Col 02.

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

25/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI..

•

Encaminhado à CCP

02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Léo Alcantara

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara

•

Recebida a Redação Final.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 185/01.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 277/01. DOFC 17 08 01 PÁG 0003 COL01. DCD 17 08 01 PÁG 37695 COL 01.