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EMR 1 CDU => PL 1370/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1370/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 14/10/2003
Ementa
Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Gouvêa