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TVR 34/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1107/2003
Origem: MSC 598/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salgadinho, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1107/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
11/11/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-598/2003.
19/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI.
19/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos
08/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raimundo Santos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1107/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 34/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 34/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 34/2003 Parecer do Relator 08/12/2003 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 34/2003 Parecer de Comissão 11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.