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TVR 33/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1060/2003
Origem: MSC 597/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião da Amoreira, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2003 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1060/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
11/11/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-597/2003.
19/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet
27/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vander Loubet
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1060/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 33/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2003 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 33/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 33/2003 Parecer do Relator 27/11/2003 Vander Loubet Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 33/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.