Imprimir

PDC 799/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 397/2001
Origem: TVR 131/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, MULHER, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENALVA, (MA), MARANHÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 397/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
01/02/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
01/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião
Aprovado o Parecer
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 799-A/00).
DCD 06 04 01 Pág 12730 Col 01.
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01.
DCD 24 04 01 Pág  16645 Col 02.
03/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 562/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Fernando Coruja
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/221/01.
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 397/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 799/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 799/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 799/2000 Parecer do Relator 03/04/2001 José Antonio Almeida Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 799/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação