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REC 91/2003 => PL 817/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 817/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO e outros

11/11/2003

Ementa

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 817, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63827 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Sandes Júnior

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63827 Col 01.

25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

21/11/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 26 11 03 Pag 63827 Col 01.