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PDC 788/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 432/2001
Origem: TVR 106/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza o Sistema Comunitário de Comunicações Santamariense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA MARIA DE ITABIRA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 432/01.
DOFC 08 11 01 PAG 0001 COL 3.
DCD 08 11 01 PAG 56551 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
29/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
29/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Custódio Mattos
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião
Aprovado o Parecer
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
17/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 788-A/00).
08/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 08 a 15 05 01.
DCD 08 05 01 Pag 18900 Col 02.
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 645/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Osmar Serraglio
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio
Osmar Serraglio
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/321/01.
07/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 432/01.
DOFC 08 11 01 PAG 0001 COL 3.
DCD 08 11 01 PAG 56551 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 788/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 788/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 788/2000 Parecer do Relator 05/04/2001 Custódio Mattos Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 788/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação