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RIC 1100/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Grandão - PT/MS 11/11/2003
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca das ações desenvolvidas pelas instituições oficiais de crédito, relativamente ao cumprimento das disposições da Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.
Explicação da Ementa
Ministro Antonio Palocci.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/01/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Grandão (PT-MS).
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 20 01 04 PÁG 395 COL 01.
16/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
16/01/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/01/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
20/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:15 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
21/01/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por meio do OF. 74/2004
22/01/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 22/01/2004
04/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
AV 43/MF, de 03.03.04, do Ministério da Fazenda, com esclarecimentos.
05/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 740/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.