| PL 2454/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Rogério Silva - PPS/MT | 11/11/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.591, de 1964. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se ao PL-3057/2000 Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação. DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01. |
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| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2454/2003 (44) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7685/2014; PL 663/2022; PL 3403/2004 (4), PL 5760/2005, PL 6020/2005 (1), PL 2951/2015, PL 7593/2010; PL 2699/2003 (13), PL 4511/2012 (6), PL 6497/2016 (2), PL 7963/2017, PL 1924/2023, PL 1435/2019 (2), PL 266/2021 (1), PL 2711/2023, PL 5730/2013 (4), PL 3323/2019, PL 5927/2019, PL 6368/2019, PL 4455/2023, PL 4123/2015; PL 20/2007 (17), PL 31/2007 (2), PL 2529/2011 (1), PL 7136/2017, PL 1092/2007 (1), PL 4538/2016, PL 846/2007, PL 7013/2010 (3), PL 3891/2015, PL 6440/2016, PL 8999/2017, PL 7117/2010, PL 6313/2013 (2), PL 9366/2017 (1), PL 273/2020, PL 6966/2013, PL 4415/2019, PL 3178/2021; PL 1776/2011; PL 7938/2014 (1), PL 3847/2015; PL 1057/2015; PL 7270/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão). (PL305700) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 2454/2003, pelo Dep. Rogério Silva, que "dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio." | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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| 26/11/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDUI. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003 | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28/11/03 PÁG 64530 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-3057/2000 Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação. DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01. |
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| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 15/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007. DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. |
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| 18/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PL 6180/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6180/2002 o PL 3403/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de | |||||||||||||||||||||||
| • | [PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003". | |||||||||||||||||||||||