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PL 2454/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Silva - PPS/MT |
11/11/2003 |
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Ementa |
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Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 4.591, de 1964. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Condomínio, critérios, parcelamento, solo urbano, formação, condomínio, exigência, localização, terras, zona urbana, lei municipal, autorização, apresentação, infra-estrutura, equipamentos, percentual, área, lote, comunidade, via pública, circulação, possibilidade, Poder Público, obrigação, reserva, área non aedificandi, responsabilidade, proprietário, empreendimentos habitacionais, realização, urbanização, limpeza, segurança. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2454/2003 (44) |
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PL 7685/2014; PL 663/2022; PL 3403/2004 (4), PL 5760/2005, PL 6020/2005 (1), PL 2951/2015, PL 7593/2010; PL 2699/2003 (13), PL 4511/2012 (6), PL 6497/2016 (2), PL 7963/2017, PL 1924/2023, PL 1435/2019 (2), PL 266/2021 (1), PL 2711/2023, PL 5730/2013 (4), PL 3323/2019, PL 5927/2019, PL 6368/2019, PL 4455/2023, PL 4123/2015; PL 20/2007 (17), PL 31/2007 (2), PL 2529/2011 (1), PL 7136/2017, PL 1092/2007 (1), PL 4538/2016, PL 846/2007, PL 7013/2010 (3), PL 3891/2015, PL 6440/2016, PL 8999/2017, PL 7117/2010, PL 6313/2013 (2), PL 9366/2017 (1), PL 273/2020, PL 6966/2013, PL 4415/2019, PL 3178/2021; PL 1776/2011; PL 7938/2014 (1), PL 3847/2015; PL 1057/2015; PL 7270/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão). (PL305700) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 2454/2003, pelo Dep. Rogério Silva, que "dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio." |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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26/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDUI. |
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27/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003 |
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27/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28/11/03 PÁG 64530 COL 02. |
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05/12/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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08/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. |
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24/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. |
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18/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2014. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003. |
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Devido ao arquivamento do PL 6180/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6180/2002 o PL 3403/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003. |
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Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de |
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[PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise) |
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27/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2454/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2003 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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08/03/2004 |
Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 2454/2003 Pareceres apresentados |
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PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS (PL305700 - 53ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 PL305700 => PL 2454/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Renato Amary |
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[PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Pendente de Análise. |
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PRR 1 PL305700 => PL 2454/2003 |
Parecer Reformulado |
31/01/2023 |
Renato Amary |
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[PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado do Relator ao PL 3057 de 2000 e apensados. |
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PAR 1 PL305700 => PL 2454/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. |
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[PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho, Zezéu Ribeiro, Chico Lopes, Alex Canziani, Celso Russomanno, Odair Cunha, Fernando Chucre, Edson Santos, Ivan Valente e Arnaldo Jardim.
Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise) |
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PL 2454/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3321/2023 |
Requerimento de Desapensação |
27/09/2023 |
Rodolfo Nogueira |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003. |
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