PDC 779/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 369/2007

Origem:

MSC 788/1994

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

28/01/1999

Ementa

Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2000

DESPACHO A CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 26 05 00 PAG 27873 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 369/2007. DOU 24 12 07 PÁG 01 COL 01.
DCD de 14/02/08 PÁG 1919 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
DCD 30 01 99 PAG 4799 COL 01.
REP: DCD 05 02 99 PAG 5477 COL 02.

03/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
DCD 05 02 99 PAG 5477 COL 02.

23/03/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 24 03 99 PAG 11469 COL 02.

02/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.

•

Parecer do Relator, Dep. Moreira Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

29/04/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01.

29/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP SERGIO MIRANDA.

03/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR,
PENDENTE DE PARECER DA CFT.
(PDC 779-A/99).

13/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela aprovação.

09/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.

10/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 779-B/99.
DCD 04 08 99 PAG 31790 COL 02.

25/05/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ALDO REBELO; E EMENDA 02, PELO DEP WALTER PINHEIRO.

25/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 26 05 00 PAG 27873 COL 02.

30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP GERALDO MAGELA (EMENDA DE PLENARIO).

01/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP SAMPAIO DÓRIA (EMENDAS DE PLENÁRIO).

27/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO TORRES
(EMENDAS DE PLENÁRIO).

27/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Emenda de Plenário).

06/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas.

07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).

04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDA DE PLENARIO).

15/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela rejeição deste.

04/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:05 Reunião

•

Aprovado o Parecer

26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

parecer do relator, Deputado Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição

01/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução ao Relator

•

08/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Miro Teixeira, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução ao Relator

05/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)

01/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), pela rejeição da EMP 1, e da EMP 2, com emendas de redação ao PDC Nº 779-B/1999.

29/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Maninha e Terezinha Fernandes

30/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encaminhado à ccp através da guia de Remessa (GR/CREDN) nº 18/2005.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

30/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

08/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/07/05 PÁG 33011 COL 02, Letra C.

28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.

08/02/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Reabertura da discussão em turno único.
DCD de 08/02/07 PÁG 3631 COL 01.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda nº 1 oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.

•

Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, as Emendas de Plenário de nº 1 e 2 e a Subemenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 779, de 1999.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final.

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 779-D/99)
DCD de 09 02 07 PÁG 3793 COL 01.

09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.

26/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 07/07/PS-GSE.

21/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 369/2007. DOU 24 12 07 PÁG 01 COL 01.
DCD de 14/02/08 PÁG 1919 COL 01

26/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.995/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.