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PL 2451/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 11/11/2003
Ementa
Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.
Indexação
Normas, propriedade, gerenciamento, produção audiovisual, filme, videotape, exibição, cinema, televisão, computador, função privativa, brasileiro nato, brasileiro naturalizado,
participação, categoria profissional, capital estrangeiro, autorização, autoridade administrativa, proibição, concessionária, permissionária, televisão via cabo, televisão por assinatura, manutenção, contrato, assitência técnica, empresa estrangeira, controle, programação, gestão, emissora, nomeação, empregado, fiscalização, obrigatoriedade, transmissão, percentual, noticiário, identificação, responsabilidade, diretor, divulgação, publicidade, língua estrangeira, dublagem, língua portuguesa, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Apensados
Apensados ao PL 2451/2003 (1)
PL 2808/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
25/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/11/03 PÁG 64220 COL 02.
27/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
28/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2808/2003.
06/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, e do PL 2808/2003, apensado, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin
08/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/04/2005
15/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01.
30/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado.
11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andreia Zito.
18/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista à Deputada Andreia Zito.
26/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
02/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andréia Zito.
09/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2808/2003 apensada.
01/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 02 08 08 PAG 34589 COL 02, Letra A.
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
08/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.451-A/2008 e do PL 2808/2003, apensado.
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
08/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator, por 3 sessões.
16/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2451/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2451/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2451/2003 Parecer do Relator 13/03/2009 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.451-A/2008 e do PL 2808/2003, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2451/2003 Parecer do Relator 06/04/2005 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, e do PL 2808/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2451/2003 Substitutivo 06/04/2005 Vanessa Grazziotin
PRL 2 CTASP => PL 2451/2003 Parecer do Relator 03/04/2008 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 2451/2003 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado.