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PL 2450/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enivaldo Ribeiro - PP/PB |
11/11/2003 |
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Ementa |
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Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis. |
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Indexação |
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Criação, taxas, concessão, autorização, atividade, indústria, empresa de petróleo, abastecimento, combustível, definição, contribuinte, pessoa jurídica, requisitos, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), fixação, fato gerador, valor, base de cálculo, atualização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Criação, taxa de fiscalização, produto, atividade, indústria, petróleo, abastecimento, combustível, definição, contribuinte, pessoa jurídica, comercialização, derivados de petróleo, fixação, valor, atualização, (IPCA).
Criação, taxas, registro, produto, combustível, lubrificantes, controle, (ANP), contribuinte, pessoa jurídica, fixação, valor, atualização, (IPCA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB). |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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25/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEIC. |
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26/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003 |
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26/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64218 COL 02. |
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03/12/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Redecker |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação, com substitutivo. |
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21/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004 |
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29/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas |
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12/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49269 COL 02, Letra A. |
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18/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG) |
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19/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004 |
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30/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmânio Pereira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDEIC. |
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07/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG) |
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27/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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04/05/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG) |
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06/04/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR) |
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22/01/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2450/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 2450/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2450/2003 |
Parecer do Relator |
19/10/2004 |
Júlio Redecker |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 2450/2003 |
Substitutivo |
20/10/2004 |
Júlio Redecker |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 2450/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2450/2003 |
Parecer do Relator |
17/03/2005 |
Osmânio Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDEIC. |
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