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PDC 777/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 444/2001
Origem: TVR 89/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Guapiara - SAG a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guapiara, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 444/01.
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 02.
DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
26/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
26/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. André Benassi
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
20/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCRJ.
(PDC 777-A/00).
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
DCD 05 06 01 Pág 26659 Col 01.
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 773/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Fernando Coruja
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final.
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/315/01.
09/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 444/01.
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 02.
DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 777/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 777/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 777/2000 Parecer do Relator 30/04/2001 André Benassi Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 777/2000 Redação Final 26/06/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 777/2000 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação