Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação.
| VTS 1 PEC57402 => PEC 574/2002 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 574/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Castro - PMDB/PI | 11/11/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2003 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. (PEC57402) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2003 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Marcelo Castro | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação. | |||||||||||||||
| 12/05/2004 | Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI) | |||||||||||||||
| • | Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado | |||||||||||||||