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PDC 769/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 304/2001

Origem:

TVR 70/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade São José a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 304/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

ENTRADA NA COMISSÃO

15/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

07/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator

22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu

22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

22/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da  CCJR. (PDC 769-A/00). DCD 23 03 01 Pag 06841 Col 01.

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01. Dcd 10 04 01 Pág 13428 Col 02.

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

25/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Léo Alcantara

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara

•

Léo Alcântara

•

Recebida a Redação Final.

•

Redação Final, Dep. Léo Alcântara, .

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 183/01

03/09/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 304/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 03.

04/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1074-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.