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EMC 106/2003 => PL 2401/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2401/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Turra - PP/RS 06/11/2003
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA  
O inciso XX  do artigo 12 do  Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com aseguinte redação:
 "Art. 12 .........................................................................................................
            .........................................................................................................
  XX - reavaliar suas decisões, por solicitação da maioria  de seus membros, do CNBS ou      dos órgãos e entidades de registro e fiscalização, fundamentada em fatos ou conhecimentos científicos novos, que sejam relevantes quanto à biossegurança do OGM ou derivado, no tempo e modo disciplinados no regimento interno."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Francisco Turra