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PDC 761/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 291/2001

Origem:

TVR 37/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 291/01. DOFC 24 08 01 PAG 0002 COL 01. DCD 24 08 01 PÁG 39289 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Encaminhado à CCP

29/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

29/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

09/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

17/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da  CCJR. (PDC 761-A/00).

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01. DCD 01 05 01 Pág  18106 Col 01.

25/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Osmar Serraglio

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

•

Recebida a Redação Final.

•

Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/214/01.

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 291/01. DOFC 24 08 01 PAG 0002 COL 01. DCD 24 08 01 PÁG 39289 COL 01.

24/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1021-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.