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PDC 759/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 497/2001
Origem: TVR 14/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Jaboticatubas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABOTICATUBAS, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 497/01. DOFC 07 12 01 PAG 0001 COL 02. DCD 06 12 01 PAG 63232 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
24/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
25/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
25/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:15 Reunião
Aprovado o Parecer
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 759-A/00).
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34335 Col 01.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 951/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
20/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/390/01
05/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 497/01. DOFC 07 12 01 PAG 0001 COL 02. DCD 06 12 01 PAG 63232 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 759/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 759/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 759/2000 Parecer do Relator 25/05/2001 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 759/2000 Redação Final 27/08/2001 Léo Alcântara Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 759/2000 Parecer de Comissão 29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.