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PDC 758/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 472/2001
Origem: TVR 9/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 472/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
29/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
29/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião
Aprovado o Parecer
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 758-A/00).
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, paragrafo segundo do RI (05 sessões).
DCD 15 05 01 Pág 20573 Col 01.
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P-683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, parágrafo quarto e artigo 24, inciso II do RI.
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovação da redação final.
Encamihado à MESA.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/304/01.
23/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 472/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.