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PRL 1 CCJR => PDC 310/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 310/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 12/04/2000
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Geraldo Magela
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.